O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) falou durante o programa A VOZ DO POVO da Rádio Piracema FM sobre o encontro dos deputados federais da CPI destinada a investigar as Decorrências do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Brasil.

“Ficou claro para mim que o ministério não tem recursos para essa atividade no Brasil. Não tem orçamento, não tem preocupação”, destacou o deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) em entrevista após a audiência pública com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na CPI destinada a Investigar as Decorrências do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Brasil. A audiência foi realizada nesta terça-feira (2), na Câmara dos deputados, em Brasília (DF).

O ministro esteve na comissão atendendo ao Requerimento nº 75/10, do deputado Macris, para prestar esclarecimentos sobre o posicionamento do Ministério da Justiça frente às políticas públicas de prevenção, enfrentamento e controle dos desaparecimentos no país e sobre a atuação das polícias nos casos dos seis adolescentes sumidos em Luziânia (GO).

Em sua exposição, Barreto disse que a situação de desaparecidos é uma questão delicada e que o Cadastro Nacional de Desaparecidos, lançado no último dia 26, facilitará no processo de busca. Ele explicou que o cadastro está inserido na Rede Infoseg, sistema de integração de informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que possui um cabeamento de 87 mil usuários e 110 mil consultas diárias. Ainda de acordo com o ministro, todos os estados da federação serão atendidos pelo cadastro e que todas as instituições envolvidas em segurança pública manterão o registro atualizado.

Questionado sobre uma possível punição aos que não alimentarem o Infoseg, Barreto disse que há método “sensível” que assegure a atualização dos dados, como o condicionamento de recursos de segurança pública às unidades da federação com convênios. “Esses convênios podem, a partir de agora, ter uma condicionalidade aos estados para que eles mantenham as bases de dados desse sistema atualizado, sob pena de não terem seus convênios renovados e de sofrerem penalidade no repasse de recursos que o ministério faz normalmente.”

A “condicionalidade” para o repasse de recursos dita por Barreto não está regulamentada e, de acordo com o próprio ministro, surgiu como ideia no momento da resposta, o que rendeu críticas.

O deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) também quis saber o motivo do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, sancionado pelo presidente da República e que teve origem em projeto de lei apresentado pela deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que preside a CPI, ter sido transformado em Cadastro Nacional de Desaparecidos. Segundo ele, o ministério fez um “guarda-chuva” com a abrangência dos casos, o que dificulta a atuação porque a investigação de uma criança é diferente a de um adolescente, que, por sua vez, é dessemelhante a de um adulto ou um idoso. “Se não fizer um corte diferenciando as ocorrências, está fadado ao insucesso”, argumentou.

Diante da análise de Pudim, Barreto informou que os deputados poderão ser convidados a ajudar redefinir o cadastro.

Participaram da audiência o delegado da Polícia Federal responsável pelo acompanhamento da investigação do desaparecimento de jovens em Luziânia (GO), Hellan Wesley Almeida Soares; o coordenador substituto da Rede Infoseg, Artur Andrade; e os deputados Andréia Zito (PSDB-RJ), relatora da CPI; Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); Rebecca Garcia (PP-AM); Domingos Dutra (PT-MA).

Requerimentos

Os parlamentares ainda votaram quatro requerimentos antes da audiência pública, todos foram aprovados. São eles: realização de audiência pública em Fortaleza (CE) no próximo dia 22; o convida para a mãe de um dos menores desaparecidos em Luziânia (GO) e o delegado responsável pelo caso para serem ouvidos em audiência; a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias; e a ampliação do número de convidados para a audiência pública que será feita no próximo dia 16 na Assembléia Legislativa do Pará.